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Novas taxas para emissão de certidões

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Novas taxas para emissão de certidões  Empty Novas taxas para emissão de certidões

Mensagem por MC Ter Set 30, 2014 7:40 am

No 2.º Suplemento do Diário da República de 31 de Dezembro foi publicada a Portaria n.º 1334-C/2010, que procedeu à definição das taxas a suportar pelos interessados nos actos das secretarias dos organismos da Administração Interna, designadamente da PSP e GNR, passando cada certidão a ter um custo de € 10,00 por lauda, o que, designadamente, para uma certidão de uma simples participação de acidente de automóvel implicará o dispêndio mínimo ,para o interessado, de € 40,00.

A tabela das taxas é a seguinte:

Novas taxas para emissão de certidões  Taxa110
Novas taxas para emissão de certidões  Taxa210
Novas taxas para emissão de certidões  Taxa310
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