Limites gerais de velocidade [ velocidade moderada ]

Limites gerais de velocidade
(Artigo n.º 27 Código da Estrada)

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) prevê, nos seus objectivos estratégicos, a actuação nas áreas relacionadas com a diminuição das velocidades médias praticadas, nomeadamente, o controlo automático da velocidade e o aumento do cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos através da implementação de um sistema nacional de fiscalização automático da velocidade.

De acordo com o Código da Estrada, os condutores não podem exceder determinadas velocidades instantâneas (em quilómetros/hora).

Veja o quadro com os limites máximos de velocidade instantânea por tipo de via e veículo , na imagem seguinte :



Limites especiais de velocidade
Artigo n.º 28 do Código da Estrada.

Os condutores devem circular em respeito dos limites fixados pelo Código da Estrada, no entanto, podem ser fixados outros limites de velocidade sempre que a intensidade do trânsito ou as características das vias o aconselhem.

O Código da Estrada permite que sejam fixados:

- Limites mínimos de velocidade instantânea;
- Limites máximos de velocidade instantânea inferiores ou superiores aos que se encontram previstos no Código da Estrada.

Estes limites especiais de velocidade devem ser sinalizados ou, se temporários e não sendo possível a sinalização, divulgados pelos meios de comunicação social, afixação de painéis de informação ou outro meio adequado.