Veículos Pronto Socorro - Legislação Avulsa

por MC Sex Abr 05, 2013 4:50 pm

2001

DL 193/2001 - Regime Jurídico De Acesso e Exercício da Actividade De Prestação De Serviços Com Veículos Pronto-socorro.

2002

Despacho DGTT 8805/2002 - Modelo Caderno de Registo
Despacho DGTT 12448/2002 - Certificado de Capacidade Profissional
Despacho DGTT 12449/2002 - Modelo Licença Veículo de Pronto Socorro
Despacho DGTT 12635/2002 - Modelo de Alvará e de Certificado

2003

Desp 14034/2003 - Instalação De “Luzes De Trabalho” Nos Veículos, Nomeadamente Tractores De Mercadorias, Veículos Pronto-socorro e Veículos Especiais Para Limpeza Urbana, Tem Por Objectivo Iluminar Equipamentos Auxiliares

2005

PRT 747/2005 - Regras De Obtenção Do Certificado Que Atesta Os Conhecimentos Profissionais Para o Exercício Da Actividade De Prestação De Serviços Com Veículos Pronto-socorro

2007

Desp 1588/2007 - Modelo De Autorização De Destruição Ou Desmantelamento De Veículos Em Fim De Vida.