Aprovada lei que obriga postos a comercializar combustíveis "low cost"

Os deputados da Assembleia da República aprovaram, esta sexta-feira, [ ontem ] por unanimidade a proposta de lei que vai obrigar todos os postos de combustível a comercializarem combustível simples, designado de "low cost".

Trata-se de uma proposta de alteração da Lei n.º 220/XII, que já tinha sido aprovada na generalidade no parlamento, mas com o trabalho na especialidade a generalizar a obrigatoriedade da oferta a todos os postos de combustível, enquanto na versão inicial se cingia a postos com quatro 'bombas' de abastecimento, o que afetava a oferta fora dos grandes centros urbanos.

O facto de todos os postos de combustível terem de disponibilizar combustível simples "não obsta à comercialização exclusiva de combustível simples", estabelece a iniciativa legislativa.

Cabe à entidade supervisora do setor dos combustíveis a supervisão e monitorização do cumprimento desta lei, que no prazo de três anos será avaliada.



Metade das bombas de combustível querem ser low-cost

Mais de metade dos revendedores quer ter pelo menos uma mangueira de combustível low-cost. Ou seja, cerca de 1300. As petrolíferas estão contra, mas o decreto-lei já foi aprovado em votação final global.

Os revendedores de combustível atravessam grandes dificuldades devido à concorrência do baixo preço praticado pelas grandes superfícies, além de terem de lidar com as quebras no consumo e a fiscalidade que coloca os postos espanhóis em vantagem nas zonas da fronteira.