Ciclistas, que prioridade e circulação ?

Muito se tem falado e escrito sobre as novas regras de trânsito onde os ciclistas estão envolvidos, nomeadamente na sua prioridade sobre os demais condutores, algo que até então não estava previsto. No entanto, devemos ler e interpretar a legislação, no sentido de percebermos o que está realmente regulamentado.

Sabendo-se da importância da comunicação social na informação das pessoas, é fundamental que essa mesma comunicação social não desinforme quem procura o saber que lhe podem fornecer, nomeadamente falhando com pequenos pormenores que podem ter enormes consequências nefastas para a segurança rodoviária e seus intervenientes.

O direito de passar em primeiro

Sempre foi sabido que os ciclistas, erradamente, não eram utilizadores da via publica com direito de passagem em primeiro lugar, numa intersecção, em relação aos demais condutores, com excepção aos condutores de outros veículos sem motor. Com a alteração às normas legislativas, coloca-se a questão “E agora, já têm?” A resposta é sim, mas com alguma atenção.

Com a entrada em vigor da actual legislação do código de estrada português, passou-se a publicitar que os ciclistas teriam novos direitos. Ora, não sendo de todo errado, não é completamente correto colocar a informação nestes termos. Ou seja, lendo e interpretando a lei, a verdade é que os ciclistas realmente têm o direito de passar em primeiro lugar, no entanto não sem antes verificarem se o podem fazer com a devida segurança.

Vamos tentar perceber de uma forma mais directa e simples. Se até então a ligação existente entre ciclovias e vias cicláveis através de marca horizontal (linhas) não estava regulamentada, agora está. Assim, sempre que um ciclista queira aceder a uma ciclovia ou via ciclável saindo de outra, tem prioridade equivalente a um peão quando este pretende atravessar a via utilizando a passadeira.



Contrariamente ao que acontecia até finais de dezembro de 2013, agora também os ciclistas têm prioridade de passagem nos cruzamentos ou entroncamentos não sinalizados, se se apresentarem pela direita de outro condutor. No entanto, e estando apenas o ciclista e um outro condutor de veículo sem motor (veículo tracção animal) e estando este pela direita, deverá o ciclista ceder-lhe passagem.

Se é verdade que esse direito adquirido é um principio de elevado valor para o ciclista, não é menos verdade que o grande problema prende-se na forma como esta alteração foi noticiada, quase que dando um direito absoluto ao ciclista. Depois existe ainda uma condicionante; Uma vez que esta é uma lei feita, essencialmente, para as grandes cidades, uma vez que os meios mais pequenos ou não se encontram equipados com ciclovias ou vias cicláveis, ou não têm uma rede activa, ou simplesmente não pintam, as autarquias, as linhas indicadoras de ligação entre ciclovias ou vias cicláveis.

Outro grande problema é a questão da formação. Não basta publicitar um conjunto de direitos e nada mais. muitos são os ciclistas que apenas escutam o que lhes convém, adaptando uma interpretação informal e passam a optar por comportamentos inapropriados, sem cuidados e regra que vise uma postura rodoviária positiva.

Uma responsabilidade civil segura

É verdade que algumas alterações são uma conquista de direitos para quem é ciclista. Mas não se pode cair no esquecimento que tal responsabilidade evoca. Se é atribuído um direito, paralelamente deverá ser atribuída uma responsabilidade. Responsabilidade essa que seja, tal como acontece com os restantes veículos motorizados, garantida por uma companhia de seguros, através de um seguro de responsabilidade civil. Afinal, caso exista um sinistro com culpa do ciclista, haverá que garantir a reparação dos estragos provocados a terceiros.