Pedidos de Certidões de Acidentes "NOVO"

No âmbito do Programa Simplex e visando promover uma maior interacção com o cidadão, o MAI em conjunto com as Forças de Segurança disponibilizou um Portal de Acidentes Rodoviários que, permite efectuar online o pedido de Certidão de Acidentes Rodoviários.

O principal objectivo desta medida é o de disponibilizar ao cidadão, assim como às companhias de seguros, um método simples de efectuarem o pedido de emissão da certidão, sem a necessária deslocação a um posto da Guarda Nacional Republicana ou esquadra da Policia de Segurança Publica, contribuindo para uma redução significativa em tempos e deslocações.

Permite igualmente a possibilidade de escolha, dentro dos locais disponíveis e tendo em conta a entidade a quem foi atribuída a gestão da ocorrência, do local onde poderá ser levantada a certidão.

O acesso e o pedido de certidão via Portal dos Acidentes Rodoviários (PAR - link) não dispensa a deslocação, aos postos e esquadras para levantamento da mesma e confirmação da identificação presencial do requerente.

A emissão da Certidão de Acidentes Rodoviários só é possível, sempre e quando, o processo de registo e respectivas diligências respeitantes à ocorrência efectuadas pelas Forças de Segurança estejam concluídas.

Ao concluir o pedido, será informado pelo sistema da data prevista de levantamento da certidão, devendo este ser efectuado dentro do horário de expediente administrativo (dias úteis, das 9h às 17h).

De acordo com o previsto nas legislação em vigor para o efeito, a Certidão será entregue mediante o pagamento da respectiva custa associada.

Contactos  

Polícia de Segurança Pública
Direcção Nacional
Largo da Penha de França, nº. 1
1199-010 Lisboa
Telf. nº. 21 811 10 00
Fax nº. 21 814 77 05

Guarda Nacional Republicana
Comando Geral
Largo do Carmo
1200-092 Lisboa
Telf nº 21 321 70 00
Fax nº. 21 347 48 19
Móvel nº. 96 366 66 93
E-mail: guardarepublicana@gnr.pt

Ministério da Administração Interna
Praça do Comércio
1149-015 Lisboa
Telf nº. 21 323 30 00
Fax nº. 21 346 80 31
E-mail: dirp@sg.mai.gov.pt



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