Transporte Doentes - Legislação Avulsa

1992

DL 38/92 - Regula a Actividade de Transporte de Doentes (Codificação x.08.xxx.xx.xx)

1997

L 12/97 - Regula a actividade de transporte de doentes por Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

1998

DR 7/98 - Normas Relativas a Dispositivos Limitadores De Velocidade e Define o Relevo Dos Desenhos Dos Pisos Dos Pneus.
REVOGADO no que se refere a dispositivos limitadores de velocidade, pelo Dec.-Lei n.º 46/2005, de 23FEV

2001

PRT 1147/2001 - Regulamento do Transporte de Doentes.
Alterada pela
Portaria n.º 1301-A/2002, de 28-9.
Portaria n.º 402/2007, de 10-4

2002

DL 80/2002 - Estabelece a Entidade Competente Para a Concessão Da Homologação Do Fabrico De Pneus Recauchutados Para Os Automóveis De Mercadorias, De Passageiros e Respectivos Reboques

PRT 1301-A/2002, 28SET - Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

2007

PRT 402/2007 - Alteração ao Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria 1147/2001, de 28SET e alterada pela Portaria 1301-A/2002, de 28SET..