CÓDIGO DA ESTRADA [ actualização revista - legislação inerente ]

* CÓDIGO DA ESTRADA [ versão legislativa actualizada ] *

1954

Decreto Lei n.º 39 672, de 20 de Maio de 1954 , cria o Código da Estrada

Decreto n.° 39 987, de 22 de Dezembro de 1954 - Aprovação do Regulamento do Código da Estrada
Este decreto entra em vigor em 1 de Janeiro de 1955 e revoga os diplomas seguintes:
Decreto n.° 19 545, de 31 de Março de 1931
Portaria n.° 9 504, de 10 de Abril de 1940
Portaria n.° 9 964, de 19 de Dezembro de 1941
Decreto n.° 32 110, de 27 de Junho de 1942
Portaria n.° 12 056, de 4 de Outubro de 1947
Portaria n.° 12 447, de 18 de Janeiro de 1948
Portaria n.° 12 592, de 14 de Outubro de 1948

1994

Decreto Lei n.º 114/94 de 3 Maio – CÓDIGO DA ESTRADA
[ revoga o Código da Estrada aprovado pelo Decreto Lei n.º 39 672, de 20 de
Maio de 1954 ]

2005

Decreto Lei n.º 44 / 2005 de 23 Fevereiro
[ altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto Lei n.º 114/94 de 3 de Maio ]

2008

Decreto Lei n.º 113/2008 de 1 Julho
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]

2009

Decreto Lei n.º 113/2009 de 18 de Maio
[ estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula ]

Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto
[ permite-se o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B ]

2010

Lei n.º 46/2010 de 07 de Setembro
[ procede à alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis ]

2011

Decreto Lei n.º 82/2011 de 20 Junho
[ aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público ]

2012

Decreto Lei n.º 138/2012 de 5 Julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
[ aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.os 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, da Comissão, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]

2013

DECRETO N.º 176/XII
Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro

A presente lei procede à alteração:
a) Do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 214/96, de 20 de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, 265-A/2001, de 28 de setembro, que o republicou, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs 44/2005, de 23 de fevereiro, que o republicou, 113/2008, de 1 de julho, e 113/2009 de 18 de maio, pelas Leis n.ºs 78/2009, de 13 de agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos-Leis n.ºs 82/2011, de 20 de junho e 138/2012, de 5 de julho;
b) Do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

Lei n.º 72/2013 de 3 de Setembro [ entra em vigor a 1 janeiro 2014 ]
D.R. n.º 169, Série I de 2013-09-03 . Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro .

Artigo 3.º - Aditamento ao Código da Estrada | Artigo 14.º-A - Rotundas

Declaração de Retificação n.º 46-A/2013 de 1 de novembro .

NOTA : Toda a legislação aqui referenciada é PARTE INTEGRANTE do Código da Estrada [ suas alterações ] .