Películas - Legislação Avulsa

2003

DL 40/2003, 11MAR - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/92/CE, da Comissão, de 30 de Outubro, aprovando o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques.
Alterado por
DL 193/2009, 17AGO

2008

Deliberação 1017/08, 08ABR (DR 2II- 69) - Certificação e homologação nacional de modelo de películas

2009

DL 193/2009, 17AGO - Alteração de peliculas coloridas (Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques)
Aprovado pelo DL 40/2003, 11MAR
Alterado pelo DL 392/2007, 27DEZ

2009- Promulgado em 7 de Agosto de 2009

Decreto-Lei n.º 193/2009 de 17 de Agosto- Alteração de peliculas coloridas

(Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e
Seus Reboques, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 40/2003,
de 11 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 392/2007,
de 27 de Dezembro)