Índice do Código da Estrada 2014

TÍTULO I
Disposições gerais

CAPÍTULO I
Princípios gerais Artigo 1.º Definições legais
Artigo 2.º Âmbito de aplicação
Artigo 3.º Liberdade de trânsito
Artigo 4.º Ordens das autoridades
Artigo 5.º Sinalização
Artigo 6.º Sinais
Artigo 7.º Hierarquia entre prescrições

CAPÍTULO II Restrições à circulação
Artigo 8.º Realização de obras e utilização das vias públicas para fins especiais
Artigo 9.º Suspensão ou condicionamento do trânsito
Artigo 10.º Proibição temporária ou permanente da circulação de certos veículos

TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I Disposições comuns

SECÇÃO I
Regras gerais
Artigo 11.º Condução de veículos e animais
Artigo 12.º Início de marcha
Artigo 13.º Posição de marcha
Artigo 14.º Pluralidade de vias de trânsito dentro das localidades
Artigo 14.º -A Rotundas
Artigo 15.º Trânsito em filas paralelas
Artigo 16.º Placas, postes, ilhéus e dispositivos semelhantes
Artigo 17.º Bermas e passeios
Artigo 18.º Distância entre veículos
Artigo 19.º Visibilidade reduzida ou insuficiente
Artigo 20.º Veículos de transporte coletivo de passageiros

SECÇÃO II
Sinais dos condutores
Artigo 21.º Sinalização de manobras
Artigo 22.º Sinais sonoros
Artigo 23.º Sinais luminosos

SECÇÃO III
Velocidade
Artigo 24.º Princípios gerais
Artigo 25.º Velocidade moderada
Artigo 26.º Marcha lenta
Artigo 27.º Limites gerais de velocidade
Artigo 28.º Limites especiais de velocidade

SECÇÃO IV
Cedência de passagem

SUBSECÇÃO I
Princípio geral
Artigo 29.º Princípio geral

SUBSECÇÃO II
Cruzamentos, entroncamentos e rotundas
Artigo 30.º Regra geral
Artigo 31.º Cedência de passagem em certas vias ou troços
Artigo 32.º Cedência de passagem a certos veículos

SUBSECÇÃO III
Cruzamento de veículos
Artigo 33.º Impossibilidade de cruzamento
Artigo 34.º Veículos de grandes dimensões

SECÇÃO V
Algumas manobras em especial

SUBSECÇÃO I
Princípio geral
Artigo 35.º Disposição comum

SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem
Artigo 36.º Regra geral
Artigo 37.º Exceções
Artigo 38.º Realização da manobra
Artigo 39.º Obrigação de facultar a ultrapassagem
Artigo 40.º Veículos de marcha lenta
Artigo 41.º Ultrapassagens proibidas
Artigo 42.º Pluralidade de vias e trânsito em filas paralelas

SUBSECÇÃO III
Mudança de direção
Artigo 43.º Mudança de direção para a direita
Artigo 44.º Mudança de direção para a esquerda

SUBSECÇÃO IV
Inversão do sentido de marcha
Artigo 45.º Lugares em que é proibida

SUBSECÇÃO V
Marcha atrás
Artigo 46.º Realização da manobra
Artigo 47.º Lugares em que é proibida

SUBSECÇÃO VI
Paragem e estacionamento
Artigo 48.º Como devem efetuar -se
Artigo 49.º Proibição de paragem ou estacionamento
Artigo 50.º Proibição de estacionamento
Artigo 51.º Contagem das distâncias
Artigo 52.º Paragem de veículos de transporte coletivo

SECÇÃO VI
Transporte de pessoas e de carga
Artigo 53.º Regras gerais
Artigo 54.º Transporte de pessoas
Artigo 55.º Transporte de crianças em automóvel
Artigo 56.º Transporte de carga

SECÇÃO VII
Limites de peso e dimensão dos veículos
Artigo 57.º Proibição de trânsito
Artigo 58.º Autorização especial

SECÇÃO VIII
Iluminação
Artigo 59.º Regras gerais
Artigo 60.º Utilização de luzes
Artigo 61.º Condições de utilização das luzes
Artigo 62.º Avaria nas luzes
Artigo 63.º Sinalização de perigo

SECÇÃO IX
Serviço de urgência e transportes especiais
Artigo 64.º Trânsito de veículos em serviço de urgência
Artigo 65.º Cedência de passagem
Artigo 66.º Trânsito de veículos que efetuam transportes especiais

SECÇÃO X
Trânsito em certas vias ou troços

SUBSECÇÃO I
Trânsito nas passagens de nível
Artigo 67.º Atravessamento
Artigo 68.º Imobilização forçada de veículo ou animal

SUBSECÇÃO II
Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos
Artigo 69.º Atravessamento

SUBSECÇÃO III
Parques e zonas de estacionamento
Artigo 70.º Regras gerais
Artigo 71.º Estacionamento proibido

SUBSECÇÃO IV
Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas
Artigo 72.º Autoestradas
Artigo 73.º Entrada e saída das autoestradas
Artigo 74.º Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos
Artigo 75.º Vias reservadas a automóveis e motociclos

SUBSECÇÃO V
Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais
Artigo 76.º Vias reservadas
Artigo 77.º Vias de trânsito reservadas
Artigo 78.º Pistas especiais
Artigo 78.º -A Zonas de coexistência

SECÇÃO XI
Poluição
Artigo 79.º Poluição do solo e do ar
Artigo 80.º Poluição sonora

SECÇÃO XII
Regras especiais de segurança
Artigo 81.º Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
Artigo 82.º Utilização de dispositivos de segurança
Artigo 83.º Condução profissional de veículos de transporte
Artigo 84.º Proibição de utilização de certos aparelhos

SECÇÃO XIII
Documentos
Artigo 85.º Documentos de que o condutor deve ser portador
Artigo 86.º Prescrições especiais

SECÇÃO XIV
Comportamento em caso de avaria ou acidente
Artigo 87.º Imobilização forçada por avaria ou acidente
Artigo 88.º Pré -sinalização de perigo
Artigo 89.º Identificação em caso de acidente

CAPÍTULO II
Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

SECÇÃO I
Regras especiais
Artigo 90.º Regras de condução

SECÇÃO II
Transporte de passageiros e de carga
Artigo 91.º Transporte de passageiros
Artigo 92.º Transporte de carga

SECÇÃO III
Iluminação
Artigo 93.º Utilização das luzes
Artigo 94.º Avaria nas luzes
Artigo 95.º Sinalização de perigo

SECÇÃO IV
Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes
Artigo 96.º Remissão

CAPÍTULO III
Disposições especiais para veículos de tração animal e animais
Artigo 97.º Regras especiais
Artigo 98.º Regulamentação local

TÍTULO III
Do trânsito de peões
Artigo 99.º Lugares em que podem transitar
Artigo 100.º Posição a ocupar na via
Artigo 101.º Atravessamento da faixa de rodagem
Artigo 102.º Iluminação de cortejos e formações organizadas
Artigo 103.º Cuidados a observar pelos condutores
Artigo 104.º Equiparação

TÍTULO IV
Dos veículos

CAPÍTULO I
Classificação dos veículos
Artigo 105.º Automóveis
Artigo 106.º Classes e tipos de automóveis
Artigo 107.º Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
Artigo 108.º Veículos agrícolas
Artigo 109.º Outros veículos a motor
Artigo 110.º Reboques
Artigo 111.º Veículos únicos e conjuntos de veículos
Artigo 112.º Velocípedes
Artigo 113.º Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral

CAPÍTULO II
Características dos veículos
Artigo 114.º Características dos veículos
Artigo 115.º Transformação de veículos

CAPÍTULO III
Inspeções
Artigo 116.º Inspeções

CAPÍTULO IV
Matrícula
Artigo 117.º Obrigatoriedade de matrícula
Artigo 118.º Identificação do veículo
Artigo 119.º Cancelamento da matrícula
Artigo 119.º -A Cancelamento temporário de matrícula

CAPÍTULO V
Regime especial
Artigo 120.º Regime especial

TÍTULO V
Da habilitação legal para conduzir

CAPÍTULO I
Títulos de condução
Artigo 121.º Habilitação legal para conduzir
Artigo 122.º Regime probatório
Artigo 123.º Carta de condução
Artigo 124.º Licença de condução
Artigo 125.º Outros títulos

CAPÍTULO II
Requisitos
Artigo 126.º Requisitos para a obtenção de títulos de condução
Artigo 127.º Restrições ao exercício da condução

CAPÍTULO III
Troca de título
Artigo 128.º Troca de títulos de condução

CAPÍTULO IV
Novos exames e caducidade
Artigo 129.º Novos exames
Artigo 130.º Caducidade e cancelamento dos títulos de condução

TÍTULO VI
Da responsabilidade

CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 131.º Âmbito
Artigo 132.º Regime
Artigo 133.º Punibilidade da negligência
Artigo 134.º Concurso de infrações
Artigo 135.º Responsabilidade pelas infrações
Artigo 136.º Classificação das contraordenações rodoviárias
Artigo 137.º Coima
Artigo 138.º Sanção acessória
Artigo 139.º Determinação da medida da sanção
Artigo 140.º Atenuação especial da sanção acessória
Artigo 142.º Revogação da suspensão da execução da sanção acessória
Artigo 143.º Reincidência
Artigo 144.º Registo de infrações

CAPÍTULO II
Disposições especiais
Artigo 145.º Contraordenações graves
Artigo 146.º Contraordenações muito graves
Artigo 147.º Inibição de conduzir
Artigo 148.º Cassação do título de condução
Artigo 149.º Registo de infrações do condutor

CAPÍTULO III
Garantia da responsabilidade civil
Artigo 150.º Obrigação de seguro
Artigo 151.º Seguro de provas desportivas

TÍTULO VII
Procedimentos de fiscalização

CAPÍTULO I
Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
Artigo 152.º Princípios gerais
Artigo 153.º Fiscalização da condução sob influência de álcool
Artigo 154.º Impedimento de conduzir
Artigo 155.º Imobilização do veículo
Artigo 156.º Exames em caso de acidente
Artigo 157.º Fiscalização da condução sob influência de substâncias psicotrópicas
Artigo 158.º Outras disposições

CAPÍTULO II
Apreensões
Artigo 159.º Apreensão preventiva de títulos de condução
Artigo 160.º Outros casos de apreensão de títulos de condução
Artigo 161.º Apreensão do documento de identificação do veículo
Artigo 162.º Apreensão de veículos

CAPÍTULO III
Abandono, bloqueamento e remoção de veículos
Artigo 163.º Estacionamento indevido ou abusivo
Artigo 164.º Bloqueamento e remoção
Artigo 165.º Presunção de abandono
Artigo 166.º Reclamação de veículos
Artigo 167.º Hipoteca
Artigo 168.º Penhora

TÍTULO VIII
Do processo

CAPÍTULO I
Competência e forma dos atos
Artigo 169.º Competência para o processamento e aplicação das sanções
Artigo 169.º-A Forma dos atos processuais

CAPÍTULO II
Processamento
Artigo 170.º Auto de notícia e de denúncia
Artigo 171.º Identificação do arguido
Artigo 171.º -A Dispensa de procedimento
Artigo 172.º Cumprimento voluntário
Artigo 174.º Infratores com sanções por cumprir
Artigo 175.º Comunicação da infração e direito de audição e defesa do arguido
Artigo 176.º Notificações
Artigo 177.º Depoimentos
Artigo 178.º Adiamento da diligência de inquirição de testemunhas
Artigo 179.º Ausência do arguido
Artigo 180.º Medidas cautelares

CAPÍTULO III
Da decisão
Artigo 181.º Decisão condenatória
Artigo 182.º Cumprimento da decisão
Artigo 183.º Pagamento da coima em prestações
Artigo 184.º Competência da entidade administrativa após decisão
Artigo 185.º Custas
Artigo 185.º -A Certidão de dívida

CAPÍTULO IV
Do recurso
Artigo 186.º Recursos
Artigo 187.º Efeitos do recurso
Artigo 187.º -A Revisão

CAPÍTULO V
Da prescrição
Artigo 188.º Prescrição do procedimento
Artigo 189.º Prescrição da coima e das sanções acessórias