Transportes Rodoviários -->> Mercadorias Perigosas

Deliberação n.º 1551/2012, de 5 de novembro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece as condições de certificação das entidades formadoras e de aprovação dos cursos de formação para conselheiros de segurança e condutores de veículos de mercadorias perigosas

Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de Abril
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho

Declaração de Rectificação n.º 18/2010, de 28 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro

Deliberação n.º 1036/2010, 16 de Junho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e de aprovação dos cursos de formação para conselheiros de segurança e condutores de veículos de mercadorias perigosas, bem como os demais requisitos a serem observados nessa mesma formação

Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro

Despacho n.º 15544/2008, de 4 de Junho
Aprova as alterações ao Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural decorrentes da publicação da Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, bem como algumas alterações às regras sobre o transporte de gás natural por camião cisterna.

Declaração de Rectificação n.º 31-B/2008, de 2 de Junho
Rectifica o Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008

Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril
Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)
Portaria n.º 1543/2007, de 6 de Dezembro
Aprova o Regulamento das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário. Revoga a Portaria n.º 954/92, de 3 de Outubro

Despacho n.º 23721/2006, de 21 de Novembro
Define os requisitos a que devem obedecer as entidades formadoras, os cursos de formação, a avaliação de conhecimentos e a certificação dos conselheiros de segurança e dos condutores de mercadorias perigosas

Despacho n.º 15162/2004, de 28 de Julho
Derrogação ao RPE relativa ao documento de transporte no caso de percursos de retorno de cisternas e embalagens vazias, por limpar

Despacho n.º 7560/2004, de 16 de Abril
Derrogação ao RPE relativa ao preenchimento do documento de transporte de garrafas de butano e propano

Despacho n.º 16343/2002, de 24 de Julho
Define os requisitos a que devem obedecer os organismos notificados relativos aos equipamentos sob pressão transportáveis

Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro
Estabelece o regime jurídico dos equipamentos sob pressão transportáveis

Despacho n.º 2338/2001, de 3 de Fevereiro
Aprova os modelos de relatório de acidente a elaborar pelos conselheiros de segurança

Decreto-Lei n.º 322/2000, de 19 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro
Estabelece o regime jurídico dos conselheiros de segurança do transporte de mercadorias perigosas