Licença Especial 50cc

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Apresentação dos cursos

Desde 1999 que os jovens de 14 e 15 anos de idade podem conduzir na via pública ciclomotores, desde que sejam titulares de licença especial de condução obtida após frequência, com aproveitamento, de curso de formação promovido pela PRP.

Mas nem sempre foi assim. No nosso país, até ao referido ano, apenas podiam habilitar-se à condução de tais veículos os maiores de 16 anos. Não obstante isto, viam-se frequentemente jovens com menos de 16 anos de idade a conduzir ciclomotores na via pública. A situação era especialmente grave porquanto os jovens conduziam, muitas vezes, sem terem tido qualquer formação aumentando as probabilidades de se verem envolvidos num acidente de viação. Para além disso, ao conduzirem sem estarem legalmente habilitados, não beneficiavam da protecção conferida pelo seguro obrigatório, correndo os titulares do respectivo poder paternal o risco de ter de suportar as indemnizações resultantes dos acidentes por eles causados.

Por outro lado, a generalidade dos jovens de 14 e 15 anos já apresentava e apresenta maturidade para conduzir em segurança. Mais do que isso, em tais idades estão especialmente receptivos às mensagens e ensinamentos que lhes são transmitidos. Assim, convicta de que a frequência destes cursos contribui para os jovens interiorizarem, de forma duradoura, a necessidade de adoptar atitudes e comportamentos favoráveis à segurança rodoviária, dando, dessa forma, um contributo importante para a diminuição da sinistralidade, a PRP aderiu ao repto que lhe foi lançado de assumir a responsabilidade de ministrar estes cursos.

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Os cursos

Objectivos

• Promover a aquisição de conhecimentos, comportamentos e atitudes essenciais à condução segura e legal de um ciclomotor na via pública.
• Contribuir para a segurança rodoviária, promovendo a prevenção dos acidentes.
• Interiorizar uma atitude de rigor, disciplina e de preocupação com a segurança.
Duração
Os cursos têm uma duração mínima de 17 horas, sendo 8 horas destinadas à componente teórica, 8 horas à prática, (das quais 4 horas são em recinto e 4 horas na via pública) e 1 hora para avaliação final. Para uma turma de 20 alunos, os cursos decorrem por cerca de 4 semanas e, por vezes, aos Sábados.

Temas Teóricos

• O condutor
• O Ciclomotor
• Código da estrada
• Técnicas de circulação
• Segurança Rodoviária

Os alunos que frequentam os cursos recebem um CD com o Manual de Formação de Jovens Ciclomotoristas, e têm ao dispôr ciclomotores necessários à formação, exceptuando o restante equipamento pessoal de segurança (capacetes, luvas, calças, blusão e calçado).

Exame

O exame final é constituído por duas provas: uma teórica e outra prática, efectuada na via pública.

Na prova teórica, os alunos realizam um teste escrito de 20 questões de resposta múltipla, sendo aprovados se responderem acertadamente a, pelo menos, 17 questões. A prova prática é realizada na via pública e tem a duração mínima de 25 minutos.

A PRP privilegia uma avaliação permanente e contínua. O formador da PRP avalia, no decorrer do curso, as potencialidades e os comportamentos de cada aluno e trata o processo de aprendizagem de cada um de forma individual e propõe, sempre que se revele necessário, um prolongamento da formação.

Os alunos podem não ser propostos a exame, quer por manifesta inaptidão para o domínio do veículo e/ou integração no trânsito, quer por uma atitude manifestamente inadequada.

Durante a formação, os alunos beneficiam de seguro de acidentes pessoais e os ciclomotores estão seguros nos termos legais.
As licenças especiais de condução são emitidas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), depois de requeridas pela PRP, mediante a apresentação do certificado de aptidão no exame.

As licenças especiais de condução serão canceladas quando se verificar que o respectivo titular praticou infracção punível com inibição ou proibição de conduzir.

Nos termos da lei, os títulos de condução são emitidos pela entidade competente a requerimento da PRP e caducam quando o seu titular completa 16 anos de idade. A sua substituição deve ser requerida no prazo de 6 meses no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., por um titulo de condução, sem necessidade de ser realizado novo exame ou prestadas quaisquer provas.
Formadores

Os formadores destes cursos foram escolhidos após um rigoroso processo de selecção e frequentaram, com aproveitamento, um curso de formação de formadores especialmente vocacionado e concebido para o efeito.

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Inscrições

Condições de adesão

Para serem admitidos nestas acções de formação os jovens devem ter 14 ou 15 anos de idade, aptidão física e mental para conduzir ciclomotores e autorização do titular do poder paternal. Devem ainda frequentar no mínimo o 7º ano de escolaridade e ter tido aproveitamento escolar no ano lectivo anterior.

Locais de inscrição

• Prevenção Rodoviária Portuguesa
• Delegações e Escolas de Condução do Automóvel Clube de Portugal
• Entidades colaboradoras

A fim de ser informado dos locais que disponibilizam o processo de inscrição no seu concelho de residência poderá contactar-nos pelo telefone ou por e-mail, indicados na página “Informações”.

Documentos para inscrição

• Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato
• Declaração de adesão à filosofia da P. R. P. assinada pelo candidato
• Autorização do poder paternal, conforme minuta apresentada, manuscrita e assinada pelo encarregado de educação
• Modelo do Atestado Médico, preenchido e assinado pelo médico, mencionando a aptidão física e mental para a condução de ciclomotores (artigo 26.º n.º 1 do RHLC)
• Modelo 1 – IMTT e respectivas instruções
• Certidão e/ou certificado escolar comprovativo da frequência no mínimo do 7º de escolaridade e do aproveitamento escolar no ano lectivo anterior
• Duas fotografias tipo passe, fundo neutro
• Fotocópia do documento de identificação (B.I. ou Cartão do Cidadão) de quem assina a Autorização do poder paternal
• Fotocópia do documento de identificação (B.I. ou Cartão do Cidadão) do candidato
• Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (Número de Contribuinte)

Depois de preenchidos correctamente, os documentos devem ser enviados por correio, com o cheque destinado ao pagamento da inscrição, ou entregues pessoalmente .

Realização dos cursos

As datas de realização dos cursos são marcadas quando está reunido um grupo, no mínimo, de 10 candidatos e realizam-se nos concelhos de residência destes. Quando não seja possível cumprir tal número de candidatos, estes são convidados a frequentar cursos nos concelhos vizinhos. As turmas são constituídas, no máximo, por 20 alunos.

As aulas decorrem em horário estabelecido, de acordo com a disponibilidade escolar dos alunos.

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Informações

Para demais esclarecimentos, poderá contactar a Prevenção Rodoviária Portuguesa, Departamento de Formação de Jovens Ciclomotoristas, Estrada da Luz, 90 1º, 1600 – 160 Lisboa.
Tel. 21 003 66 00
Fax. 21 003 66 49
Tlm.: 96 678 78 62
ou ainda pelo endereço de Email: 50cc@prp.pt.

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (14/15 anos)

Parceiros

Nesta actividade, a PRP conta com o apoio da A.C.A.P. e dos respectivos importadores de motociclos associados, bem como do Automóvel Clube de Portugal, que reconhecem que estas acções de formação contribuem, de forma relevante, para a diminuição dos acidentes rodoviários com ciclomotores.

A realização destas acções de formação, nos moldes actuais, também só é possível, devido à colaboração desinteressada de diversas entidades públicas e privadas.