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Inspecções - Legislação Avulsa

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Mensagem por MC Ter Jan 14, 2014 9:38 am

1989

DL 352/89 - Regime Das Inspecções Periódicas De Veículos, Define As Bases Gerais Da Concessão Do Serviço De Inspecções Periódicas Obrigatórias. (REVOGADO pelo Dec.-Lei n.º 254/92, de 20-11

1992

DL 254/92 - Novo Regime Das Inspecções Periódicas De Veículos. (REVOGADO pelo Dec.-Lei n.º 550/99, de 15-12)

1993

PRT 1223/93, 23NOV - Calendário Para As Inspecções Periódicas Obrigatórias De Veículos Automóveis

1994

DL 130/94, 19MAI - REVOGADO pelo DL 291/2007

1995

Despacho. 8/95/SEAI, 30AGO - Modelo das fichas de inspecção.

PRT 56/95, 25JAN - Dístico Nos Veículos Terrestres a Motor Para Identificação Do Seguro Do Veículo, Bem Como a Certificação Da Realização Das Inspecções Periódicas Obrigatórias

DL 250/95, 21SET - Estabelece o regime de fiscalização das actividades privadas de realização de exames de condução e de inspecção periódica de veículos automóveis

1996

PRT 117-A/96 - REVOGADA DL 554/99

1999

DL 550/99, 15DEZ - REVOGADO PELO DL 48/2010, 11MAI

DL 554/99, 16DEZ - REVOGADO PELO DL 144/2012. 11JUL

Despacho 5392/99/DGV, 16MAR - Classificação das deficiências observadas na inspecção.

2000

PRT 1165/2000 - Regulamento de autorização para o exercício actividades para inspecção de veículos.

2003

DL 92/2003, 30ABR - Inspecção Técnica Na Estrada Dos Veículos Que Circulam No Território Da Comunidade

DL 258/2003 - Regulamento da emissão licenças de inspector.

Despacho 15661/2003/DGV, 12AGO - Inspecções extraordinárias a veículos.

2004

Decreto Legislativo Regional 18/2004/A - Adapta à Região Autónoma Dos Açores Os DLºs 550/99, De 15-12, e 554/99, De 16-12, Que, Respectivamente, Estabelecem o Regime Jurídico Da Actividade De Inspecção Técnica De Veículos a Motor e Seus Reboques e o Regime Jurídico Das Inspecções Técnicas De Automóveis Ligeiros, Pesados e Reboques

PRT 1468/2004, 20DEZ - Actualiza As Tarifas Devidas Pela Realização Das Inspecções Periódicas e Das Reinspecções De Veículos Automóveis, Reboques e Semi-Reboques, Bem Como Pela Realização Das Inspecções Extraordinárias e Das Inspecções Para atribuição De Nova Matrícula.

Despacho 9472/2004/DGV, 14MAI - Modelo licença de inspector

2005

PRT 572-A/2005, 30JUN - Tarifas Aplicáveis Às Inspecções e Reinspecções De Veículos Automóveis

Despacho 4549/2005/DGV, 02MAR - Manual de procedimentos de inspecção para centros de categoria B.

2006

PRT 309/2006, 29MAR - REVOGADA pela PRT 207/2007, 16FEV

Despacho 12678/2006/DGV, 19JUN - Inspecção extraordinária por motivo de licenciamento transporte colectivo crianças.

Despacho 15730/2006 - Manual De Procedimentos De Inspecção Para Centros De Inspecção Da Categoria B

Despacho 20302/2006 - Emissão De Certificados Comprovativos De Que Os Veículos Apresentam Adequadas Condições De Segurança e De Protecção Do Ambiente e Aprova Ainda Os Modelos Dos Documentos a Emitir Para a Referida Certificação

2007

PRT 207/2007, 16FEV - REVOGADA pela Portaria n.º 228/2008, de 6MAR

DL 291/2007, 21AGO - Transpõe parcialmente para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel»).

2008

PRT 228/2008, 6MAR - REVOGADA pela Portaria 1036/2009. 11SET

DL 136/2008, 21JUL - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

2009

DL 112/2009, 18MAI - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem.

PRT 1036/2009, 11SET - REVOGADO PELA Portaria n.º 378-A/2013. 31DEZ

2010

Decreto-Lei n.º 48/2010 - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.

2012

Decreto-Lei n.º 144/2012, 11JUL - Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, REVOGA DL 554/99

2013

Portaria n.º 378-A/2013. 31DEZ - Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro

Portaria n.º 378-E/2013. 31DEZ - Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril
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